A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feito hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião de líderes partidários.
O tema é considerado polêmico. a proposta inicialmente prévia a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Mas o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto determinou a ter uma segunda urgência, mas resistência e nunca foi a plenário.
Ao anunciar uma pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluímos o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato de 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas, precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.
"Nós já havíamos nomeado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Eu penso que o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões",.
O presidente da Câmara negou ainda ceder a pressão dos aliados de Bolsonaro. Na sexta-feira (5), o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada à votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou Motta, que disse que o novo relatório da matéria ainda deve ser apresentado pelo relator.
Fonte: Agência Brasil