Jogos e apostas, em especial os eletrônicos cada vez mais difundidos por conta das chamadas apostas, têm prejuízo nas finanças e na saúde de muitos brasileiros. Diante desse cenário, os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram iniciativas com foco na prevenção do tráfico ou da compulsão por jogos, tanto para a saúde física, como para a saúde mental e financeira dos usuários.
Algumas dessas ferramentas estão previstas em um acordo de cooperação técnica assinado, nesta quarta-feira (3), pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as ferramentas que serão resolvidas está uma plataforma de autoexclusão que, a partir do dia 10 de dezembro, permitirá ao apostador que deseja interromper o cancelamento solicitar ser bloqueado dos sites de apostas, além de deixar seu CPF indisponível para novos cadastros ou para a obtenção de publicidade das apostas.
Estudo recente apontou que as apostas provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente.
O acordo cria também, entre as medidas de prevenção e cuidado, o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. Ele será um “canal permanente de troca de dados entre as massas”, para viabilizar ações integradas de apoio para que esses usuários busquem ajuda nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudam a ver onde uma pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio a essas pessoas", explicou Alexandre Padilha.
Ferramentas
Além da plataforma de autoexclusão, também serão disponibilizadas uma série de orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, ou que inclui informações sobre pontos de atendimento do SUS, por meio do aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde lançou também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que contém orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
Segundo o Ministério da Saúde, a rede pública vai oferecer, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Inicialmente, serão 450 atendimentos online por mês, mas o ministério poderá ampliar esse número, a depender da demanda.
“Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão agendados ao atendimento presencial”, informou a pasta.
Regulamentação
Durante sua participação no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, apesar das apostas terem sido autorizadas em 2018, pouco foi feito para regulamentos essa atividade durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Era preciso definir impostos, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitam de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022", disse o ministro.
Ele acrescentou que, com o atual regramento, nenhum CPF de criança ou beneficiário de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família pode ser usado para cadastro em sites de jogos.
Transtornos
Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, alguns dados já disponibilizados pelo SUS identificam aumento do número de atendimentos de pessoas com transtornos associados ao jogo.
Segundo ele, em 2023, o SUS fez 2.262 atendimentos de pessoas com esse tipo de vício ou compulsão. Em 2024, esse número subiu para 3.490. “E entre janeiro e junho de 2025, já havíamos registrado 1.951 atendimentos”, disse o diretor.
Durante a conferência de assinatura do acordo entre as pastas da Saúde e da Fazenda, Kimati disse que, com os dados já disponíveis, é possível traçar um perfil das pessoas que vivem esse tipo de problema.
“Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura do cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”, falou o diretor ao destacar que, em resumo, este perfil está diretamente associado à população que vive uma situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Brasil