O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reúne uma série de recomendações para acelerar a ação climática global e tentar limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O texto reforça que a meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, permanece “viva”, mas exige esforços definidos por calendários e mecanismos de implementação, sobretudo no que diz respeito ao fim dos combustíveis fósseis.
Governos, sociedade civil, povos originários e especialistas apontam que, para romper ciclos de desigualdade e destruição ambiental, é preciso combinar ciência, justiça climática, financiamento adequado e participação efetiva de quem vive nos territórios mais afetados.
O documento destaca que a COP30 deve entregar um acordo que coloque o mundo “não há rumores de emissões líquidas zero” até meados do século, alinhado ao horizonte científico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para isso, defende que os países avancem com trajetórias claras de redução na produção e uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para eliminação progressiva do carvão e diminuição substancial do petróleo e do gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para garantir uma transição justa em regiões dependentes desses setores.
O texto reforça que a limitação do aquecimento a 1,5°C depende do novo pacto global baseado em patrimônio. Em especial, destaca que países historicamente responsáveis pelas emissões precisam aumentar suas metas e provar recursos financeiros acessíveis e adequados.
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A ampliação do financiamento climático é tratada como prioridade, incluindo mecanismos de adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais desenvolvidas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho indica que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
O documento também aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos. O objetivo é garantir que as comunidades atingidas por eventos extremos — como secas, enchentes e desastres induzidos pelo clima — tenham acesso simplificado e direto aos recursos.
O texto observa que os regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a magnitude dos impactos que já ocorrem no mundo. A COP30, segundo o rascunho, deve avançar para “um sistema de proteção global que reconhece que perdas e danos já fazem parte da realidade climática”.
A adaptação climática, segundo o documento, precisa exigir o mesmo espaço político de mitigação (termo para redução de emissão de gases do efeito estufa). A proposta de Belém sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para medir o progresso e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. O texto indica que as políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.
O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para manter as florestas em pé, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforçar que as decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais. Entre as diretrizes, afirma que "a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática".
Outro ponto enfatizado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. O texto também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cujo sustento depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza as desigualdades.
A agenda de comércio internacional também surge como elemento-chave da transição. O texto recomenda maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, para garantir que os fluxos comerciais não incentivem o desmatamento, a exploração predatória de recursos naturais ou socioambientais visíveis. Aponta ainda que as políticas comerciais devem apoiar os países no desenvolvimento do acesso a mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.
O documento inclui orientações sobre sistemas ambientais, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Para os redatores do rascunho, a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, especialmente num contexto de forte pressão por resultados concretos. Afirma que “não é mais possível adiar ações estruturantes”, clamando países a assumirem compromissos que possam ser traduzidos em políticas públicas reais.
Segundo o relatório, Belém deve marcar uma virada de página para o regime climático global. Uma cidade que simboliza a floresta amazônica e abriga povos guardiões de biodiversidade é vista como o palco ideal para reafirmar que uma crise climática só pode ser enfrentada com justiça, equidade e participação popular. A COP30 é apresentada como oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza” e garantir um futuro seguro e digno para todas as gerações.
Fonte: Agência Brasil